Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Sob pressão, governo avalia vetos a abuso de autoridade - Transcariri FM

Fale conosco via Whatsapp: +55 88 3542 1103

No comando: Forró Raíz

Das 06:00 às 07:00

No comando: Bom dia 105

Das 06:00 às 08:00

No comando: Gonzagão Especial

Das 06:00 às 09:00

No comando: Vitória em Cristo

Das 07:00 às 08:00

No comando: Manhã da Trans

Das 08:00 às 11:00

No comando: Manhã da Trans

Das 08:00 às 11:00

No comando: Transmissão Missa Dominical

Das 09:00 às 10:00

No comando: Domingão do Valter Silva

Das 10:00 às 13:00

No comando: Interligado

Das 11:00 às 12:00

No comando: Interligado

Das 11:00 às 12:00

No comando: Rádio Jonal

Das 12:00 às 13:30

No comando: Especial Jovem Guarda

Das 12:00 às 14:00

No comando: Encontro com Rei

Das 13:00 às 15:00

No comando: Estação 105

Das 13:30 às 16:00

No comando: Programa Jesus que Liberta

Das 14:00 às 15:00

No comando: Hora do Brega

Das 15:00 às 17:00

No comando: Mais Forró

Das 15:00 às 18:00

No comando: Máquina do Tempo

Das 16:00 às 19:00

No comando: Domingão Sertanejo

Das 17:00 às 19:00

No comando: Pastoral da Sobriedade

Das 18:00 às 19:00

No comando: Transmissão Missa Dominical

Das 19:00 às 20:00

No comando: A Voz do Brasil

Das 19:00 às 20:00

Sob pressão, governo avalia vetos a abuso de autoridade

Sob forte pressão de seu partido, o PSL, e de sua base eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro avalia vetos a trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.

A análise técnica da iniciativa, que é feita pela equipe jurídica do Palácio do Planalto, só será iniciada na próxima semana, mas assessores presidenciais dizem que Bolsonaro se mostrou sensível ao apelo de deputados e senadores do PSL.

Eles pedem que pelo menos dois artigos da proposta sejam retirados: a detenção de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indícios de crime como abuso de autoridade.

Nesta quinta (15), após evento militar, Bolsonaro disse que analisará na semana que vem a proposta e que discutirá o assunto com ministros. “O projeto vai chegar à minha mesa e os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos, e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena”, disse.

O presidente afirmou haver autoridades que praticam abusos, mas ponderou que não pode haver cerceamento aos trabalhos do Poder Judiciário. “Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo que é dever, mas tem que fazer baseado na lei”, disse.

Ele citou como um exemplo de abuso de autoridade o fato de ter virado réu por apologia ao estupro no episódio no qual disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Diante da movimentação de aliados favoráveis a vetos a pontos do projeto de lei, auxiliares do presidente foram informados por líderes do Congresso que, caso decida mexer no texto, deputados já articulam uma derrota ao governo.

O recado foi dado ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), nesta quinta, numa reunião no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante a conversa, ficou acertado que a Casa aceitará a derrubada de apenas um artigo do texto: o que trata do uso de algemas. A negociação para derrubar esse trecho aconteceu ainda na quarta, antes de os deputados aprovarem o projeto.

Numa reunião da qual participaram os líderes do governo na Câmara e no Congresso, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), além do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), ficou definido que o plenário aprovaria a proposta na íntegra, para evitar que ela voltasse ao Senado, e Bolsonaro vetaria o artigo que trata das algemas.

Parlamentares que participaram das negociações disseram à reportagem que o presidente deu aval ao acordo. Ele foi contatado pelos líderes do governo antes de o martelo ser batido.

A avaliação de líderes da Câmara é a de que, nesse caso, ao vetar esse trecho, Bolsonaro agrada à bancada da bala, faz um gesto a sua base, mas mantém intacta a essência do projeto.

O artigo do projeto aprovado prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para a autoridade que “submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro”.

A pena é dobrada se o preso for menor de 18 anos ou se a presa estiver grávida.

No Planalto, porém, apenas a supressão do artigo das algemas é considerado insuficiente. Daí a tensão com a Câmara. Os líderes disseram a Onyx que, se o Planalto for além desse trecho, a Câmara já tem número suficiente para derrubar os vetos do presidente.

Os parlamentares também levarão o mesmo recado ao ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Quando um projeto de lei tem artigos vetados pelo presidente, o Congresso pode restabelecer o texto original.

De acordo com relatos feitos à reportagem, Bolsonaro estaria disposto a também vetar trechos que tratam das prerrogativas dos advogados, em mais um gesto de retaliação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Um dos artigos torna crime o ato de um juiz ou delegado de violar as prerrogativas de advogados caso eles sejam presos preventivamente. O Estatuto da Advocacia prevê que os defensores só podem ser detidos em salas de Estado-Maior.

Relator da lei de abuso de autoridade, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou à reportagem que a aprovação da lei elimina da sociedade os inimputáveis e que os bons servidores podem dormir em paz.”Vão dormir tranquilos os bons policiais, os bons promotores, os bons juízes, os bons servidores públicos. Durmam em paz. Este projeto é para punir aqueles que abusam da sua autoridade contra qualquer cidadão brasileiro”, disse.

Fonte: Folhapress

Deixe seu comentário: