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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu neste domingo (22) o adiamento das eleições municipais deste ano por causa da pandemia do coronavírus. Em outubro, a população irá às urnas para eleger 5.568 prefeitos e 57.931 vereadores.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou do ministro de Jair Bolsonaro (sem partido).
O futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, lembrou que a data está prevista na Constituição, mas que, se houver mudança, trabalhará “com essa nova realidade”.
A sugestão de alteração foi feita por Mandetta durante videoconferência com prefeitos, em Brasília, promovida pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
“Está na hora de o Congresso olhar e falar assim ó: ‘Adia, faz um mandato tampão desses vereadores e prefeitos'”, afirmou o ministro.
As autoridades de capitais e grandes municípios trataram de medidas de enfrentamento ao avanço da Covid-19. Segundo Mandetta, as eleições devem ser adiadas para se evitar a politização do combate à doença no país.
“Eleição no meio deste ano é uma tragédia”, afirmou o ministro. “Vai todo o mundo querer fazer ação política. Eu sou político, eu sou político, não se esqueçam disso.”
A sugestão foi feita pelo ministro durante resposta a uma pergunta sobre descentralização de recursos. Os gestores municipais pediram o repasse de dinheiro sem intermediação dos estados.
“Eu vou descentralizar para algumas cidades, por isso estou pedindo esta reunião”, afirmou Mandetta.
O ministro então ponderou que era necessária uma articulação conjunta dos prefeitos para evitar um movimento predatório entre os municípios no recrutamento de profissionais de saúde.
Foi neste momento que ele pediu para que se evite entrar em colapso do sistema por “bateção de cabeça”. Defendeu, em seguida, que se discuta com o Congresso que a data das eleições seja postergada.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro afirmou que a questão eleitoral não é do âmbito da pasta da Saúde, mas falou no assunto porque há governantes tomando decisões com pensamento eleitoral e não técnico.
“Eu fiz esse comentário porque o que a gente tem notado? Muitas tomadas de decisão no âmbito municipal que não guardam nenhuma relação com o momento que a cidade está passando.”
Maia afirmou que não é hora de tratar de adiamento da eleição municipal.
“Não temos de tratar disso agora. Temos de tratar do enfrentamento do vírus no campo da saúde, da economia e principalmente em relação à área social, cuidar dos mais vulneráveis”, disse.
“O problema da eleição tem de ser tratado em agosto, não agora. Se a curva do ministro [em relação à pandemia] estiver certa, quando a gente chegar em agosto nós vamos ter condições de organizar esse assunto”, completou.
Segundo estimativas do Ministério da Saúde, haverá aumento dos casos entre abril e junho. A situação só se estabilizaria a partir de julho. Uma queda nas contaminações é prevista para setembro.
Até este domingo, segundo boletim da pasta, havia no Brasil 1.546 casos confirmados para a Covid-19. Em todo o país, 25 pessoas já morreram em decorrência da doença.
Além da preocupação do ministro da Saúde externada neste domingo de politização das estratégias de combate ao vírus, uma das recomendações da pasta é evitar contato e aglomerações.
Essa medida, na visão de congressistas, afetaria também um dos mais tradicionais recursos políticos: o corpo a corpo com eleitores.
As eleições estão previstas para começar no dia 16 de agosto, mas até lá parte do calendário eleitoral pode ser afetado. Pela lei eleitoral, o prazo para escolha dos candidatos é de 20 de julho até 5 de agosto.
Em nota, Barroso disse que “a saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país”. “Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado”, afirmou.
O ministro do STF lembrou que a Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro.
“A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.”
A aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Em cada Casa, a proposta precisa receber o apoio de três quintos dos congressistas em cada votação: 308 deputados e 49 senadores.
“Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, disse Barroso.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse ao Painel que levará nesta segunda (23) ao Congresso uma PEC para adiar o pleito municipal para 2022. Ele defende que os mandatos atuais sejam prorrogados até lá e que a unificação das eleições seja definitiva.
PRINCIPAIS DATAS ELEITORAIS
5 de março a 3 de abril
A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição sem incorrer em infidelidade partidária
4 de abril
É o último dia para que novos partidos sejam registrados na Justiça Eleitoral
20 de julho a 5 de agosto
Convenções partidárias para a escolha dos candidatos
15 de agosto
Último dia para os partidos registrarem as candidaturas
16 de agosto
Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet
28 de agosto
Propaganda no rádio e na TV, até 1º de outubro
4 de outubro
Primeiro turno das eleições
25 de outubro
Segundo turno
18 de dezembro
Diplomação dos eleitos
Fonte: Folhapress
