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O Governo Federal divulgou a lista dos municípios contemplados pelo programa “Criança Feliz/Primeira Infância”, após o processo de aditivo ao termo de aceite. No caso, a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A Portaria 1 de 6 de janeiro de 2020 publicou hoje, 7, os municípios que apresentaram adesão ao Programa.
De acordo com o Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, o programa tem por objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem; integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
Quem tem direito a participar?
a)gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família;
b)crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC2;
c)crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Veja a lista dos municípios do Ceará contemplados, com os respectivos números de vagas mensais Aiuaba (100), Barreira (100), Boa Viagem (200), Campos Sales (150), Canindé (400), Granjeiro (100), Icó (600), Madalena (100), Missão Velha (150), Pacoti (100), Pindoretama (100), Potengi (100), Quixadá (300), Santana do Acaraú (150), Tamboril (100) e Tarrafas (100).
Fonte: www.focus.jor.br
